O documento que reconhece como meio legal de comunicação e...
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O documento que reconhece como meio legal de comunicação e...

O documento que reconhece como meio legal de comunicação e expressão a Língua Brasileira de Sinais - Libras e outros recursos de expressão a ela associados é:


A

Decreto Nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005.


B

Lei nº 13.146 de 06 de julho de 2015.


C

Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.


D

Lei Nº 10.436, de 24 de abril de 2002.