A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência...

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência...

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), de 2015, é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. A referida lei menciona diversas incumbências do poder público quanto à educação inclusiva e acessibilidade, entre elas:


A

atendimento educacional especializado e acesso a tradutores e intérpretes da Libras.


B

oferta de ensino da Libras e atendimento fonoaudiológico prioritário.


C

acessibilidade para os alunos surdos e oferta de uma educação bimodal.


D

criação de escolas especiais e difusão do uso da Libras.


E

ampliação das escolas bilíngues e oferta de profissionais de apoio escolar.