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Segundo o que dispõe o Estatuto da Criança e do...
Segundo o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes e estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares e:
A
Não oferecimento do ensino obrigatório.
B
Atendimento educacional irregular.
C
Progressiva extensão da obrigatoriedade ao ensino médio.
D
A oferta de ensino noturno irregular.
E
Elevados níveis de repetência.