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A acessibilidade tem merecido atenção constante nas últimas décadas por parte de organi...
A acessibilidade tem merecido atenção constante nas últimas décadas por parte de organismos internacionais e nacionais. A Convenção Internacional Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), elaborada em agosto de 2006 pela Organização das Nações Unidas, reafirmou os Direitos Universais dos seres humanos e propôs ações especialmente relacionadas às pessoas com deficiência (BRASIL, 2011). Assinale a alternativa que apresenta o ano e por qual órgão a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência foi ratificada no Brasil.
A
Em 2009, pela Presidência da República, por meio do Decreto nº 6.949.
B
Em 2007, pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por meio da Agenda Social.
C
Em 2006, pela Organização das Nações Unidas, por meio de Protocolo Facultativo.
D
Em 2008, pelo Congresso Nacional, por meio do Decreto Legislativo nº 186.
E
Em 2016, pela Câmara dos Deputados, como recente tratado de Direitos Humanos.