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As condições de acessibilidade dos campi universitários e...
As condições de acessibilidade dos campi universitários e seus entornos interferem na permanência, no aproveitamento e no sucesso dos alunos, servidores técnicos e docentes com deficiência ou mobilidade reduzida. A legislação de acessibilidade determinou que os estabelecimentos de ensino de qualquer nível já existentes em 2004 deveriam estar adaptados até 2008 para assegurar condições de acesso e utilização de todos os seus ambientes. Assinale a alternativa que NÃO contém uma exigência do Poder Público para a concessão de autorização de funcionamento, de abertura ou renovação de curso.
A
Cumprir as regras de acessibilidade arquitetônica, urbanística e na comunicação e informação, conforme normas técnicas da ABNT.
B
Disponibilizar tecnologia assistiva para servidores, pessoal contratado e alunos com deficiência.
C
Garantir as condições de acessibilidade e os recursos de tecnologia assistiva em congressos, seminários, oficinas e demais eventos de natureza científico-cultural financiados pelo Poder Público.
D
Adotar nos editais de compra de livros, inclusive para o abastecimento ou a atualização de acervos de bibliotecas, cláusulas de impedimento à participação de editoras que não ofertem sua produção também em formatos acessíveis.
E
Dispor de regras internas para coibir a discriminação em razão da deficiência, se houver servidores ou alunos com deficiência em seus quadros.