O Plano Nacional de Educação, instituído pela Lei nº 13.005...

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Q1489973
Teclas de Atalhos
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O Plano Nacional de Educação, instituído pela Lei nº 13.005 de 2014, trata, dentre várias garantias de direito, da oferta de educação bilíngue, em Língua Brasileira de Sinais – Libras – como primeira língua e da modalidade escrita da Língua Portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas (BRASIL, PNE, Meta 4, estratégia 4.7). A faixa etária considerada obrigatória pelo PNE, para alunos surdos e com deficiência auditiva é


A

de 0 a 21 anos.


B

de 0 a 17 anos.


C

a partir de 0 anos. Não há determinação de idade para finalização e as pessoas podem estudar a qualquer tempo.


D

de 0 a 12 anos, que compreende o ensino fundamental e as séries iniciais.


E

de 7 a 17 anos.