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Em reconhecimento às dificuldades enfrentadas nos sistemas de ensino, o Ministério da Educação/SEE apresentou a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Em relação às suas diretrizes, pode-se afirmar, EXCETO:
As atividades desenvolvidas no atendimento educacional especializado diferenciam-se daquelas realizadas na sala de aula comum, sendo substitutivas à escolarização.
O atendimento educacional especializado identifica, elabora e organiza recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando as suas necessidades específicas.
No Brasil, o atendimento às pessoas com deficiência teve início na época do Império, com a criação de duas instituições: o Imperial Instituto dos Meninos Cegos, em 1854 e o Instituto dos Surdos Mudos, em 1857.
O Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/90, artigo 55, reforça os dispositivos legais ao determinar que “os pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino”.