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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)...
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Q4529152
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual das alternativas define corretamente quem é considerado adolescente?
A
Pessoa entre 10 e 14 anos.
B
Pessoa entre 11 e 17 anos.
C
Pessoa entre 12 e 18 anos.
D
Pessoa entre 12 e 21 anos.
E
Pessoa até 12 anos incompletos.