As ações de saneamento que venham a ser executadas...
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As ações de saneamento que venham a ser executadas...

As ações de saneamento que venham a ser executadas supletivamente pelo SUS serão financiadas por recursos


A

oriundos de alienações patrimoniais e rendimentos de capital, desde que autorizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).


B

oriundos de taxas, multas, emolumentos e preços públicos arrecadados no âmbito do SUS.


C

oriundos de rendas eventuais, inclusive comerciais e industriais, desde que façam parte do orçamento da seguridade social.


D

tarifários específicos da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).


E

de aportes complementares cobrados da participação do sistema privado de saúde suplementar.