Em relação às Órteses, Próteses e Materiais Especiais...

O nome do médico responsável pela utilização da OPME deve constar na etiqueta de rastreabilidade da OPME utilizada.

A responsabilidade de registar no prontuário o uso de OPME, incluindo descrição cirúrgica e registro de consumo, é do setor responsável pelo faturamento hospitalar.

A fim garantir a rastreabilidade, uma etiqueta do produto deve ser fixada no prontuário do paciente, outra na nota fiscal de compra e uma terceira fornecida ao próprio paciente.

A Resolução 515/2006 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária proibiu, em todo o território brasileiro, o uso de OPME reprocessadas.