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O capítulo II do Código de Processo Ético-profissional...
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Q1291598
Teclas de Atalhos
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O capítulo II do Código de Processo Ético-profissional (Código de Ética Médica) trata do Processo em Espécie, deliberando que:
A
Após a instauração do processo ético-profissional, o arquivamento deste só poderá ocorrer em caso de desistência das partes.
B
Ocorrendo óbito do denunciante o processo será arquivado com anexação da certidão de óbito.
C
Às testemunhas é permitido manifestações de apreciações pessoais somente em casos em que tais manifestações tenham ligações diretas e inseparáveis com a narrativa do fato em questão.
D
A acareação não é admitida em processos ético-profissionais. Assim, em caso de divergência de declarações acerca dos fatos será concedido 15 dias para junta de novas provas ou indicação de novas testemunhas.