Constitui em procedimento para autorização do pagamento de...

programação físico-orçamentária (FPO) para uma unidade prestadora não poder ultrapassar os limites da capacidade física cadastrada na FCA.

programação físico-orçamentária (FPO) ser automaticamente atualizada, sempre que a unidade prestadora ampliar sua capacidade de atendimento.

programação físico-orçamentária (FPO) independer da ficha de cadastro ambulatorial (FCA), devido à dificuldade em manter atualizadas as informações.

atualização da FCA ser feita uma vez por ano, através de censo promovido pelo Ministério da Saúde.

boletim de produção ambulatorial (BPA) ser encaminhado diretamente pelo prestador ao gestor estadual, no caso de municípios não habilitados em gestão plena do sistema.