Acerca da responsabilidade profissional prevista no Código...

É vedado ao médico causar dano ao paciente, por ação ou omissão, caracterizável como imperícia, imprudência ou negligência, sendo a responsabilidade médica presumida.

Pode o médico praticar ou indicar atos médicos dispensáveis ou defesas pela legislação vigente no País.

É vedado ao médico afastar-se de suas atividades profissionais, mesmo temporariamente, sem deixar outro médico encarregado do atendimento de seus pacientes internados ou em estado grave.

É vedado ao deixar de assumir a responsabilidade de qualquer ato profissional que tenha praticado ou indicado, ainda que solicitado ou consentido pelo paciente ou por seu representante legal, porém pode assumir responsabilidade por ato médico que não praticou ou do qual não participou, desde de que consentido pelo outro profissional envolvido.

É vedado ao médico deixar de comparecer a plantão em horário preestabelecido ou abandoná-lo sem a presença de substituto, nem mesmo quando houver justo impedimento.