No preenchimento da Declaração de Óbito,

não é obrigatório o registro da causa do óbito para os casos de crianças menores de 6 meses.

as circunstâncias do acidente ou violência que produziram a lesão fatal não podem ser consideradas como causa básica.

a causa básica não precisa ser, necessariamente, associada diretamente à morte.

a causa básica é a doença ou lesão que iniciou a cadeia de acontecimentos patológicos que conduziram diretamente à morte.

para óbitos naturais ocorridos em estabelecimentos de saúde, a 1.ª das quatro vias obrigatórias é entregue aos familiares para a obtenção da certidão de óbito.