Servidora de 38 anos de idade, hígida, ocupante do cargo de...

Servidora de 38 anos de idade, hígida, ocupante do cargo de...

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Q2079079
Teclas de Atalhos
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Servidora de 38 anos de idade, hígida, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, tem um filho de 5 anos que foi diagnosticado há um ano com desordem do espectro autista, doença caracterizada por inflexibilidade de comportamento, dificuldade em lidar com mudanças, comportamentos repetitivos que interferem negativamente no contexto social e familiar e dificuldade em mudar o foco de sua atenção ou ação. A servidora requer horário especial de trabalho, sem que haja a necessidade de compensação, em face da doença de seu filho. A criança é filho único e reside com os pais. O pai trabalha todos os dias úteis no turno vespertino, de modo que teve que contratar uma babá para cuidar do filho em sua ausência. A servidora alega que não tem conseguido efetivar a assistência multidisciplinar necessária a seu filho, em razão de sua jornada laboral diária de oito horas. Nesse caso, é CORRETO afirmar que a conduta médico-pericial está adequada e devidamente justificada se o perito


A

conceder o horário especial pleiteado, pois a assistência e a disponibilidade da mãe são indispensáveis à otimização terapêutica da criança.


B

conceder o horário especial, pois desordens do espectro autista, se iniciadas antes dos 3 anos de idade, ensejam direito ao horário especial de trabalho ao genitor servidor público federal.


C

não conceder o horário especial, pois os pais contrataram uma babá para cuidar da criança no domicílio.


D

não conceder o horário especial, pois a afecção médica da criança iniciou-se após os 3 anos de idade.


E

não conceder o horário especial, pois a condição ensejadora desse direito deve estar presente no servidor, e não em seus dependentes.