Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde (COAP) é

uma legislação relativamente recente que direciona os esforços de planejamento setorial entre os entes federados.

um Projeto de Emenda à Constituição que tem por objetivo regular o papel de cada ente federado no processo de regionalização da saúde.

uma norma de organização do SUS bastante difundida no país, hoje substituída pelas Ordens e Instruções Normativas do Ministério da Saúde.

a legislação seguida pelos municípios para elaborar os planos e programas anuais do setor, legislação essa explicitada na Constituição Federal.

uma proposta do governo atual, ainda em discussão no Congresso Nacional, sobre como os entes federados devem planejar as ações de saúde.