Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Adolescente do sexo feminino, com 16 anos e 6 meses de...
Adolescente do sexo feminino, com 16 anos e 6 meses de idade, vítima de violência sexual, descobre que está grávida, com aproximadamente 6 semanas. Pergunta ao médico que a atende sobre o seu direito ao aborto legal. A mãe, que a acompanha, informa que ela não tem condições de administrar essa situação e que resolveu procurar ajuda a fim de realizar o aborto.
A respeito desse caso, assinale a alternativa correta sobre o procedimento de aborto legal.
A
Em virtude de a vítima não ser considerada vulnerável, por ter mais de 14 anos, o médico deve acionar a polícia, independentemente do seu desejo ou do de seu representante legal, para que seja dada continuidade ao procedimento de aborto de violência sexual legal.
B
Segundo legislação vigente, todos os hospitais da rede pública e privada devem oferecer às vítimas de violência sexual atendimento emergencial, integral e multidisciplinar, além de encaminhar aos serviços de referência a gestante que manifeste o desejo de interromper a gravidez decorrente de estupro, sendo apenas necessária a lavratura de boletim de ocorrência na delegacia de polícia.
C
O consentimento da adolescente é necessário para a realização do abortamento em quaisquer circunstâncias.
D
De acordo com a legislação brasileira, os únicos documentos necessários para a realização do aborto legal devem ser o relato circunstanciado do que ocorreu (referido pela gestante) e o termo de responsabilidade (assinado pela gestante), dispensando-se qualquer consentimento livre e esclarecido para o procedimento técnico.
E
O médico deve tentar convencer a adolescente quanto aos riscos inerentes ao procedimento, e a realização de uma ultrassonografia, para verificação dos batimentos fetais, é necessária antes do procedimento.