No contexto da regulação, controle, avaliação e auditoria...

A avaliação de serviços de saúde mental no SUS baseia-se exclusivamente em indicadores quantitativos, como taxa de ocupação de leitos psiquiátricos e número de atendimentos nos CAPS, sem considerar variáveis qualitativas como inserção social e adesão ao tratamento.

A regulação do acesso aos serviços de saúde mental no SUS prioriza a disponibilidade de vagas em hospitais psiquiátricos, dado o alto custo de manutenção da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e a maior previsibilidade orçamentária dos serviços hospitalares.

A regulação dos serviços de saúde mental no SUS deve garantir acesso equitativo aos recursos disponíveis, priorizando a inserção do usuário na rede de atenção psicossocial e evitando a internação prolongada como estratégia central de cuidado.

Os mecanismos de auditoria em saúde mental no SUS são restritos à análise financeira e ao cumprimento de metas quantitativas, não abrangendo aspectos relacionados à humanização do cuidado e à adesão às diretrizes da reforma psiquiátrica.

A auditoria em saúde mental no SUS deve ser conduzida exclusivamente por equipes técnicas do Ministério da Saúde, sem participação das secretarias estaduais e municipais, para garantir uniformidade nos critérios de avaliação.