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Com base no Código de Processo ético-profissional, assinale...
Com base no Código de Processo ético-profissional, assinale a alternativa correta.
A
A competência para julgar infrações éticas é do CRM em que o médico esteja inscrito ao tempo da ocorrência do fato punível.
B
A sindicância poderá ser instaurada de ofício pelo Conselho Federal de Medicina.
C
O procedimento administrativo para apurar doença incapacitante tramitará em autos próprios, com a suspensão do PEP por até 60 (sessenta) dias, improrrogáveis.
D
O médico que aderir a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) poderá firmar outro, sobre qualquer assunto, depois de 6 meses da data em que foi firmado o anterior.
E
O TAC é público e deverá ser assinado pelo presidente do CRM que o aprovar e o médico interessado.