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A LC no 141/2012 explicitou o princípio que deve nortear as...
A LC no 141/2012 explicitou o princípio que deve nortear as transferências intergovernamentais na saúde, normatizando que as transferências têm como objetivo a:
A
Progressiva redução das disparidades regionais.
B
Transferência de recursos entre esferas de governo no SUS.
C
Gestão e investimento.
D
Regularidade com base em critérios predefinidos.
E
Visão geral dos 1tens financiáveis, por bloco e critério de repasse.