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Um paciente com pneumotórax espontâneo primário necessita...
Um paciente com pneumotórax espontâneo primário necessita de pleurodese química, mas o hospital público local afirma que só realizará o procedimento para pacientes do próprio município, orientando a colocá-lo na central de leitos estadual e solicitar a regulação e a transferência para município de origem do paciente. Com base na Lei nº 8.080/1990, tal restrição
A
é ilegal, pois viola a hierarquização que determina acesso conforme complexidade, não conforme domicílio.
B
é legal, pois o hospital municipal pode regular autonomamente o acesso aos seus leitos.
C
é legal, pois a direção única municipal define critérios de referência sem interferência estadual.
D
é ilegal, pois a lei determina que procedimentos cirúrgicos de média complexidade devem ser executados pelo estado.
E
é ilegal apenas se o paciente estiver referenciado formalmente em pactuação estadual.