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No contexto da saúde mental, assinale a alternativa correta quanto à aplicação dos princípios e das diretrizes da Lei n° 8.080/1990.
A proteção e o bem-estar da criança são ressaltados como obrigação exclusiva da família, e de forma indireta da sociedade e do Estado.
O atendimento voltado à saúde mental, seguindo o fluxo de encaminhamento da atenção básica, é restrito aos CAPS.
O princípio da prioridade absoluta expõe que políticas públicas voltadas à infância e adolescência têm preferência antes dos outros grupos etários.
Essa lei reforça o envolvimento prioritário pelo Conselho tutelar em todos os casos suspeitos de situações de risco e violências.
Essa lei dispõe sobre a garantia de ações preventivas, cuidados em diferentes níveis e reabilitação psicossocial articulados em rede.