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Mulher de 19 anos procura serviço de saúde solicitando...
Mulher de 19 anos procura serviço de saúde solicitando interrupção da gestação, relatando que a gravidez é decorrente de violência sexual. Encontra-se emocionalmente abalada e não apresenta boletim de ocorrência, tampouco autorização judicial. A idade gestacional é de 22 semanas. De acordo com a legislação brasileira e as normas do Ministério da Saúde, assinale a alternativa correta.
A
O procedimento não pode ser realizado sem autorização judicial prévia.
B
A ausência de boletim de ocorrência impede a realização do aborto legal.
C
O aborto só é permitido até a 20ª semana de gestação.
D
O relato da mulher é suficiente para a realização do aborto legal.
E
O procedimento só pode ser realizado mediante laudo do Instituto Médico Legal.