Na década de 90, iniciou-se no Brasil o processo de pactuação infraconstitucional do Sistema Único
de Saúde (SUS), e editada a Lei Orgânica da Saúde Brasileira (LOS). Assinale a alternativa
INCORRETA.
A
A LOS é composta de duas leis complementares à Constituição, a lei 8080/90 e a lei 8142/90.
B
Da disposição preliminar, a lei 8080/90 regula, em todo o território nacional, as ações e serviços
de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por
pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.
C
A Lei n.8080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde,
a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.
D
A Lei n. 8142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre o
planejamento estratégico nacional no âmbito do SUS.
E
A Lei n. 8080/90 que trata sobre o SUS, conta em cada esfera de governo com instâncias
colegiadas; conferência de saúde e conselho de saúde.
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