A Norma Regulamentadora 7 − Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional − PCMSO estabelece que
A
o programa é um documento que necessita ser homologado e registrado nas Delegacias Regionais do Trabalho, além de
ter uma cópia arquivada nas dependências da empresa.
B
as empresas de grau de risco 1 e 2 com até 25 empregados e as empresas de grau de risco 3 e 4 com até 10 empregados
estão desobrigadas da elaboração do Programa.
C
o programa deverá ter caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao
trabalho, inclusive de natureza subclínica, além da constatação da existência de casos de doenças profissionais ou danos
irreversíveis à saúde dos trabalhadores.
D
há obrigatoriedade de elaboração e implementação do Programa, por parte de todos os empregadores e instituições que
admitam trabalhadores como empregados, exclusivamente com objetivo de dar assistência médica ao conjunto dos seus
trabalhadores.
E
há obrigatoriedade de sua elaboração e implantação do Programa, por parte dos empregadores e instituições, com o
objetivo de monitorar, individualmente, somente os trabalhadores expostos aos agentes químicos, físicos e biológicos
definidos pela NR 9 (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais − PPRA).
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