A Lei n.º 9.434/1997, que dispõe sobre a retirada de órgãos
do corpo humano para fins de transplante, determina que
compete ao Conselho Federal de Medicina (CFM) definir os
critérios para diagnóstico de morte encefálica. Tais critérios
foram elucidados pelo CFM na Resolução n.º 1.480/1997, o
qual deliberou que
A
a morte encefálica só será comprovada se o
eletroencefalograma não registrar atividade elétrica
cerebral, não podendo este ser substituído por nenhum
outro exame complementar.
B
a morte encefálica será prescrita se o
eletroencefalograma não registrar atividade elétrica
cerebral em um paciente com postura descerebrada.
C
o teste de apneia não será necessário para a
comprovação da morte encefálica, se houver coma
aperceptivo, pupilas fixas e arreativas bem como
ausência de reflexo corneopalpebral.
D
o exame neurológico que atesta a morte encefálica
deve ser repetido após seis horas nos pacientes com
mais de dois anos de vida.
E
o exame neurológico que define com precisão a morte
encefálica deve ser repetido após três horas nos
pacientes com mais de dois anos de vida.
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