Questões de Concurso sobre Código de Ética Médica - Resolução CFM nº 1.246/1988 - REVOGADO

Resposta: ( )

I. Nenhuma disposição estatutária ou regimental de hospital ou instituição pública ou privada poderá limitar a escolha, por parte do médico, dos meios a serem postos em prática para o estabelecimento do diagnóstico e para a execução do tratamento, salvo quando em benefício do paciente.

II. As relações do médico com os demais profissionais em exercício na área de saúde devem basear-se no respeito mútuo, na liberdade e independência profissional de cada um, buscando sempre o interesse e o bem-estar do paciente.

 III. O médico pode delegar a outros profissionais atos ou atribuições exclusivos da profissão médica.

Quando o perito percebe, no ato da perícia, que o tratamento instituído ao periciando não apresenta boa eficácia, deve, por obrigação ética, advertir o paciente e substituir a terapêutica, seguindo o princípio do máximo benefício.

É vedado ao médico ser perito de paciente seu, de pessoa de sua família ou de qualquer pessoa com a qual tenha relações capazes de influir em seu trabalho.

Quanto à interferência de auditoria sobre a conduta do médico assistente de acordo com o Código de Ética Médica,em seus artigos 16, 81e121:

Segundo Código de Ética Médica, o médico deve

O atual sistema jurídico brasileiro e o Código de Ética Médica permitem que sejam exercidas a distanásia, a ortotanásia ou mesmo a eutanásia, quando existe consentimento do paciente, por escrito, obtido sem vícios na manifestação de sua vontade — decorrentes de coação, fraude, dolo ou simulação — e desde que o paciente tenha capacidade de compreender os fatos, discernir e manifestarse de modo livre e espontâneo.

É permitido ao médico revelar fatos de que tenha conhecimento em virtude do exercício da profissão, caso seja intimado a depor como testemunha.

configura-se delito ético trabalhar em conjunto e(ou) s up ervisionando pessoal não-médico que realize atendimentos e procedimentos acupunturais, porque esse código proíbe delegar a outros profissionais atos ou atribuições exclusivos da profissão médica (como estabelecer diagnósticos clínico-nosológicos e realizar procedimentos invasivos) e também veda acumpliciar-se com os que exercem ilegalmente a Medicina, ou com profissionais ou instituições médicas que pratiquem atos ilícitos.

Após ter assumido a responsabilidade de um caso, o médico passa a decidir sobre a pessoa e o bem-estar do paciente atendido, não cabendo doravante a opinião leiga.

O médico deve ter respeito mútuo com os demais profissionais da área de saúde, a fim de garantir a liberdade e a independência de cada um.

É direito do médico recusar-se a realizar atos médicos que, embora permitidos por lei, sejam contrários aos ditames de sua consciência.

Não será autorizada a pesquisa médica em paciente, mesmo que lhe seja benéfica, sem o seu consentimento pessoal ou de representante legal.

Arreflexia, observada clinicamente por critérios que afastem sedação, associada a traçado eletroencefalográfico isoelétrico são indicadores para o diagnóstico de morte encefálica.

É direito do médico suspender suas atividades na instituição pública para a qual trabalhe se esta não oferecer condições mínimas para o exercício profissional, mesmo em situações de emergência, independentemente de comunicação ao órgão normatizador do exercício profissional.

O médico não é obrigado a prestar serviços profissionais a quem ele não deseje, salvo na ausência de outro médico, em caso de urgência ou se sua decisão provocar danos irreversíveis ao paciente.