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- Código de Ética Médica - Resolução CFM nº 1.246/1988 - REVOGADO
Questões de Concurso sobre Código de Ética Médica - Resolução CFM nº 1.246/1988 - REVOGADO
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De acordo com o Código de ética médica, Resolução CFM nº 1.931, de 17 de setembro de 2009, sobre a relação com pacientes e familiares, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) É vedado ao médico prescrever tratamento ou outros procedimentos sem exame direto do paciente, ainda que em casos de urgência ou emergência.
( ) É vedado ao médico desrespeitar o direito do paciente de decidir livremente sobre método contraceptivo, devendo sempre esclarecê-lo sobre a indicação, a segurança, a reversibilidade e o risco de cada método.
( ) É vedado ao médico abreviar a vida do paciente, ainda que a pedido deste ou de seu representante legal. Vale destacar que, nos casos de doença incurável e terminal, deve o médico oferecer todos os cuidados paliativos disponíveis sem empreender ações diagnósticas ou terapêuticas inúteis ou obstinadas.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
A
V V F
B
V F V
C
F V V
D
F V F
E
F F V
Com relação ao Código de Ética Médica, NÃO se pode afirmar que:
A
É vedado ao médico permitir que interesses pecuniários, políticos, religiosos ou de quaisquer outras ordens, do seu empregador ou superior hierárquico ou do financiador público ou privado da assistência à saúde, interfiram na escolha dos melhores meios de prevenção, diagnóstico ou tratamento disponíveis e cientificamente reconhecidos no interesse da saúde do paciente ou da sociedade.
B
É vedado ao médico receitar, atestar ou emitir laudos de forma secreta ou ilegível, sem a devida identificação de seu número de registro no Conselho Regional de Medicina da sua jurisdição, bem como assinar em branco folhas de receituários, atestados, laudos ou quaisquer outros documentos médicos.
C
É vedado ao médico deixar de obter consentimento do paciente ou de seu representante legal após esclarecê-lo sobre o procedimento a ser realizado, salvo em caso de risco iminente de morte.
D
É vedado ao médico requerer desagravo público ao Conselho Regional de Medicina quando atingido no exercício de sua profissão.
A prática médica é exercida e substanciada por princípios fundamentais, dentre estes, no que tange à autonomia, beneficência e não maleficência do paciente, e dever do médico, se destacam respectivamente:
I- A Medicina é uma profissão a serviço da saúde do ser humano e da coletividade e será exercida sem discriminação de nenhuma natureza. E o alvo de toda a atenção do médico é a saúde do ser humano, em benefício da qual deverá agir com o máximo de zelo e o melhor de sua capacidade profissional.
II- O médico guardará absoluto respeito pelo ser humano e atuará sempre em seu benefício. Jamais utilizará seus conhecimentos para causar sofrimento físico ou moral, para o extermínio do ser humano ou para permitir e acobertar tentativa contra sua dignidade e integridade.
III- O médico guardará sigilo a respeito das informações de que detenha conhecimento no desempenho de suas funções, com exceção dos casos previstos em lei. E, no processo de tomada de decisões profissionais, de acordo com seus ditames de consciência e as previsões legais, o médico aceitará as escolhas de seus pacientes, relativas aos procedimentos diagnósticos e terapêuticos por eles expressos, desde que adequadas ao caso e cientificamente reconhecidas.
IV- Nas situações clínicas irreversíveis e terminais, o médico evitará a realização de procedimentos diagnósticos e terapêuticos desnecessários e propiciará aos pacientes sob sua atenção todos os cuidados paliativos apropriados.
V- Quando envolvido na produção de conhecimento científico, o médico agirá com isenção e independência, visando ao maior benefício para os pacientes e a sociedade. E, sempre que participar de pesquisas envolvendo seres humanos ou qualquer animal, o médico respeitará as normas éticas nacionais, bem como protegerá a vulnerabilidade dos sujeitos da pesquisa.
Portanto, estão CORRETOS
A
todos.
B
apenas I e II.
C
apenas II e III.
D
apenas III e IV.
E
apenas IV e V.
Com relação ao Código de Ética Médica, NÃO se pode afirmar que:
A
É vedado ao médico deixar de informar ao substituto o quadro clínico dos pacientes sob sua responsabilidade ao ser substituído ao fim do seu turno de trabalho.
B
É vedado ao médico desrespeitar a prescrição ou o tratamento de paciente, determinados por outro médico, mesmo quando em função de chefia ou de auditoria, salvo em situação de indiscutível benefício para o paciente, devendo comunicar imediatamente o fato ao médico responsável.
C
É um direito médico assumir emprego, cargo ou função para suceder médico demitido ou afastado em represália à atitude de defesa de movimentos legítimos da categoria ou da aplicação deste Código.
D
É um direito médico decidir, em qualquer circunstância, levando em consideração sua experiência e capacidade profissional, o tempo a ser dedicado ao paciente, evitando que o acúmulo de encargos ou de consultas venha a prejudicá-lo.
Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os proventos da renda dos Conselhos de Medicina.
Coluna 1
1. Conselho Regional de Medicina.
2. Conselho Federal de Medicina.
Coluna 2
( ) 20% da totalidade do imposto sindical pago pelos médicos.
( ) 2/3 da taxa de expedição de carteiras profissionais.
( ) Taxa de inscrição.
( ) 1/3 da taxa de expedição das carteiras profissionais.
( ) 1/3 das multas aplicadas pelos Conselhos Regionais.
( ) 2/3 da anuidade paga pelos membros inscritos no Conselho Regional.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
2 – 1 – 1 – 2 – 2 – 1.
B
2 – 2 – 2 – 1 – 1 – 1.
C
1 – 2 – 1 – 2 – 1 – 2.
D
1 – 2 – 2 – 1 – 1 – 2.
E
1 – 1 – 2 – 2 – 2 – 1.
Tendo como base o Código de Ética Médico, Res. (1931/2009) - Capítulo V - Relação com pacientes e familiares, é vedado ao médico:
A
Desrespeitar o direito do paciente ou de seu representante legal de decidir livremente sobre a execução de práticas diagnósticas ou terapêuticas, salvo em caso de eminente risco de morte.
B
Opor-se à realização de junta médica ou terceira opinião solicitada pelo paciente ou por seu representante legal.
C
Prescrever tratamento ou outros procedimentos sem exame direto do paciente, salvo em casos de urgência ou emergência e impossibilidade comprovada de realizá-lo, devendo, nesse caso, fazê-lo imediatamente após cessar o impedimento.
D
Nenhuma das alternativas.
A competência disciplinar dos Conselhos Regionais de Medicina, nos termos do que dispõe a Lei nº 3.268/57 e o Decreto nº 44.045/58,
A
depende da opção do médico pela inscrição no referido Conselho profissional, observada a jurisdição do local de exercício da profissão, sob pena de submeter-se apenas à jurisdição disciplinar comum.
B
admite a apresentação de denúncias anônimas, para preservação da privacidade dos envolvidos, quando pacientes, que poderão ter a identidade revelada ao final da tramitação do processo, previamente à decisão plenária.
C
compreende a decisão acerca dos processos instaurados para apuração de infração ética, os quais terão garantidos o contraditório e a ampla defesa, para, após a apresentação de pareceres por relator e revisor, serem submetidos ao Plenário para decisão.
D
abrange a imposição de penalidades cíveis e disciplinares, tendo em vista que podem ser arbitradas indenizações para ressarcimento das vítimas que comprovarem danos sofridos em decorrência da conduta do profissional.
E
abrange a competência para análise de recurso voluntário interposto contra a decisão plenária, bem como para julgamento dos recursos ex-officio, obrigatórios sempre que houver decisão desfavorável ao profissional.
Considere:
I. Deixar de atender em setores de urgência e emergência, quando for de sua obrigação fazê-lo, expondo a risco a vida de pacientes, mesmo respaldado por decisão majoritária da categoria.
II. Intervir sobre o genoma humano com vista à sua modificação, exceto na terapia gênica, excluindo-se qualquer ação em células germinativas que resulte na modificação genética da descendência.
III. Deixar de cumprir, em qualquer hipótese, as normas emanadas dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina e de atender às suas requisições administrativas, intimações ou notificações no prazo determinado.
IV. Deixar de comparecer ao plantão em horário preestabelecido ou abandoná-lo, mesmo estando presente um substituto.
São VEDAÇÕES impostas aos médicos, nos termos da Resolução nº 1.931/2009 do Conselho Federal de Medicina (Código de Ética Médica), o que consta em:
A
III e IV, apenas.
B
I, II e IV, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I e II, apenas.
E
I, II, III e IV.
De acordo com o Código de Processo Ético-profissional, é impedido de atuar em Processo Ético-profissional e na sindicância o Conselheiro que, exceto:
A
tenha participado nos autos como perito, testemunha ou representante, advogado do processo ou das partes, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o 4º grau.
B
tenha relação de parentesco, como cônjuge ou companheiro, ascendente, descendente e colateral até o 4º grau, e com o advogado das partes.
C
tenha atuado, como Conselheiro, em outro procedimento ético-profissional relativo à infração anterior, praticada pelo mesmo profissional.
D
esteja litigando, judicial ou administrativamente, com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro(a).
E
tenha interesse, mesmo que indireto, na matéria.
Em relação ao sigilo profissional, assinale a opção que representa situação na qual é permitida a revelação de fatos dos quais o médico tenha tomado conhecimento no exercício da profissão.
A
Fatos previamente divulgados pela imprensa.
B
Após 3 anos do falecimento do paciente.
C
Sendo convocado para depor como testemunha.
D
Para responsável por menor física e mentalmente sadio.
E
Em nenhuma das situações antes descritas.
É permitido ao médico, segundo o Código de Ética Profissional:
A
Atestar como forma de obter vantagens.
B
Deixar de elaborar prontuário legível para cada paciente.
C
Expedir documento médico sem ter praticado ato profissional que o justifique.
D
Fornecer laudo médico ao paciente ou ao seu representante legal quando aquele for encaminhado ou transferido para continuação do tratamento ou em caso de solicitação de alta.
E
Deixar de atestar óbito de paciente ao qual vinha prestando assistência, exceto quando houver indícios de morte violenta.
Assinale VERDADEIRO (V) ou FALSO (F) e marque a alternativa correspondente. Em relação à conduta ética dos profissionais de saúde no trabalho, podemos dizer:
I. Os profissionais de Saúde no Trabalho deveriam manter contato direto com os Comitês de Saúde e Segurança, quando existentes nas empresas;
II. A ênfase de atuação dos profissionais deve ser na prevenção primária, devendo os profissionais de Saúde no Trabalho, de modo regular e rotineiro, visitar os locais de trabalho e consultar os trabalhadores e a administração, sobre o trabalho que está sendo realizado;
III. Os profissionais de Saúde no Trabalho devem propor tal política e programa apenas com base no conhecimento técnico e científico atualmente disponível.
A
V, F, F
B
V, V, V
C
F, F, F
D
V, F, V
E
V, V, F
Ano:
2016
Banca:
Fundação BIO-RIO - BIO RIO
Analise as afirmativas abaixo em relação à responsabilidade profissional do médico de acordo com o capítulo III do Código de Ética Médica:
I- O médico pode deixar de atender em setores de urgência e emergência, quando for respaldado por decisão majoritária da categoria;
II- O médico pode assumir responsabilidade por ato médico que não praticou ou do qual não participou;
III- A responsabilidade médica é sempre pessoal e não pode ser presumida.
Assinale a alternativa correta:
A
somente a afirmativa I está correta.
B
somente a afirmativa III está correta.
C
somente as afirmativas I e II estão corretas.
D
somente as afirmativas II e III estão corretas.
E
todas as afirmativas estão corretas.
O Conselho Regional de Medicina proferiu decisão absolutória em determinado processo ético-profissional. Cumpre salientar que, no momento do mencionado julgamento, o conselheiro presidente declarou, de imediato, o trânsito em julgado da decisão absolutória. A propósito do tema e nos termos da Resolução nº 2.023/2013 do Conselho Federal de Medicina (Código de Processo-Ético Profissional), a declaração imediata do trânsito em julgado
A
é possível, desde que haja uma única parte denunciante, independentemente de quem seja, e que tal parte, expressamente, na sessão de julgamento, manifeste-se pela não interposição de qualquer recurso.
B
não é possível, em qualquer hipótese, sendo imprescindível o transcurso do prazo recursal.
C
é possível, desde que a única parte denunciante seja o Conselho Regional ex officio e o denunciado ou seu patrono esteja presente ao julgamento.
D
é possível desde que a única parte denunciante seja o Conselho Federal ex officio, não sendo necessária a presença física do denunciado ou de seu representante na sessão de julgamento.
E
é possível desde que a única parte denunciante seja o Conselho Federal ex officio, e, expressamente através de documento escrito, na sessão de julgamento, manifeste-se pela não interposição de qualquer recurso.
O Código de Ética Médica dispõe que é vedado ao médico revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão, salvo se:
A
o fato for de conhecimento público.
B
o fato for notório.
C
o paciente já houver falecido.
D
houver expresso consentimento do representante legal do paciente falecido, para que o médico esclareça, a empresas seguradoras, as circunstâncias da morte do paciente sob seus cuidados, inclusive no que tange a informações que estiverem além das contidas na declaração de óbito.
E
houver o consentimento, por escrito, do paciente.
Com base no Código de Ética Médica, analise as seguintes afirmativas.
I. É vedado ao médico divulgar, fora do meio científico, processo de tratamento ou descoberta cujo valor ainda não esteja expressamente reconhecido cientificamente por órgão competente.
II. É vedado ao médico participar de movimentos de defesa da dignidade profissional, em prol de remuneração ou condições de Medicina.
III. É vedado ao médico consultar, diagnosticar ou prescrever por qualquer meio de comunicação de massa.
Está correto o que se afirma em:
A
I e II, somente.
B
II, somente.
C
I e III, somente.
D
III, somente.
E
todas.
O Código de Ética Médica (CEM) nasceu orientado para aprimorar o exercício da medicina, em benefício da sociedade. É dedicado, portanto, aos médicos e pacientes.
Transgride uma de suas normas e estará sujeito às penas disciplinares previstas em lei, o médico que:
A
internar e assistir seu paciente em hospital público, do qual não faz parte do seu corpo clínico.
B
internar e assistir o seu paciente em hospital privado, do qual não faz parte do seu corpo clínico.
C
recusar-se a realizar um aborto, mesmo que este seja permitido por lei.
D
participar do diagnóstico de morte encefálica, mesmo sendo pertencente à equipe de transplante.
E
recusar-se a exercer sua profissão em instituição pública onde as condições de trabalho possam prejudicar a saúde do paciente.
Sobre o “Novo Código de Ética Médica” que passou a vigorar em 13 de abril de 2010, é correto afirmar, EXCETO:
A
De acordo com o Capítulo I, que trata dos Princípios Fundamentais, o médico deverá sempre guardar sigilo a respeito das informações de que detenha conhecimento no desempenho de suas funções.
B
É dever do médico apontar falhas em normas, contratos e práticas internas das instituições em que trabalhe quando as julgar indignas do exercício da profissão.
C
É direito do médico internar e assistir seus pacientes em hospitais privados e públicos com caráter filantrópico ou não, ainda que não faça parte do seu corpo clínico.
D
De acordo com o Art. 40° é permitido ao médico abreviar a vida do paciente, se houver consentimento escrito do seu representante legal.
De acordo com o código de ética da medicina, após decisão sobre a instauração de processo ético-profissional, o presidente do Conselho ou o conselheiro corregedor nomeará o conselheiro instrutor para instruir o processo, dentro dos par metros de ra oabilidade e observados os prazos prescricionais. Ocorrendo óbito do denunciante, pode assumir o processo, após requerimento:
A
Ascendente, descendente ou colateral até o quarto grau.
B
Ascendente, descendente ou colateral até o quinto grau.
C
Ascendente, descendente ou colateral até o sexto grau.
D
Nenhuma das alternativas.
Ano:
2016
Banca:
Fundação BIO-RIO - BIO RIO
Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos princípios fundamentais do Código de Ética Médica:
A
A Medicina pode ser exercida como comércio.
B
O médico exercerá sua profissão com autonomia, sendo obrigado a prestar serviços que contrariem os ditames de sua consciência ou a quem não deseje.
C
O trabalho do médico pode ser explorado por terceiros com objetivos de lucro, finalidade política ou religiosa.
D
O médico empenhar-se-á em melhorar os padrões dos serviços médicos e em assumir sua responsabilidade em relação à saúde pública, à educação sanitária e à legislação referente à saúde.
E
O médico pode renunciar à sua liberdade profissional, e pode permitir quaisquer restrições ou imposições que possam prejudicar a eficiência e a correção de seu trabalho.
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