Questões de Concurso sobre Código de Ética Médica - Resolução CFM nº 1.246/1988 - REVOGADO

Sobre ética médica, assinale a alternativa CORRETA:

Em relação ao Código de Ética Médica, analise as afirmativas abaixo:

I.É vedado ao médico deixar de atender paciente que procure seus cuidados profissionais em casos de urgência ou emergência quando não houver outro médico ou serviço médico em condições de fazê-lo.

II.É vedado ao médico acobertar erro ou conduta antiética de médico e praticar concorrência desleal com outro médico.

III.É permitido ao médico usar formulários institucionais para atestar, prescrever e solicitar exames ou procedimentos fora da instituição a que pertençam tais formulário.

IV.É permitido ao médico utilizar-se de sua posição hierárquica para impedir que seus subordinados atuem dentro dos princípios éticos.

Qual(is) a(s) afirmativa(s) está(ão) CORRETA(S)?

É proibido ao médico, em qualquer circunstância, renunciar à sua liberdade profissional, bem como permitir quaisquer restrições ou imposições que possam prejudicar a eficiência e a correção de seu trabalho.

A responsabilidade médica é sempre pessoal e não pode ser presumida.

No campo da ética médica e da bioética, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O Código de Ética Médica, a respeito de ensino e pesquisa médica, estabelece que o acesso aos prontuários será permitido aos médicos, em estudos retrospectivos com questões metodológicas justificáveis e autorizados pelo Comitê de Ética em Pesquisa ou pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa.

( ) É vedado ao médico, relativamente ao ensino e pesquisa médica estabelecidos pelo Código de Ética Médica, deixar de declarar relações com a indústria de medicamentos, órteses, próteses, equipamentos, implantes de qualquer natureza e outras que possam configurar conflitos de interesse, ainda que em potencial.

( ) Para ajudar no desempenho ético da prática médica da atenção à saúde do paciente, é possível orientar-se pelos princípios bioéticos da igualdade (“fazer o bem”), autonomia (“a pessoa escolhe”), justiça (“priorizar com equilíbrio”), e não maleficência (“evitar danos”).

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Complementar à CID-10 (décima edição da CID), a CIF fornece informações sobre a funcionalidade, considerando que “[…] duas pessoas com a mesma doença podem ter níveis diferentes de funcionamento, e duas pessoas com o mesmo nível de funcionamento não têm necessariamente a mesma condição de saúde” (OMS, 2003, p. 2-3).

Assinale a alternativa correta em relação ao uso social das informações da CIF, respeito e confidencialidade, com base nas diretrizes éticas para seu uso.

O diretor técnico é o representante do corpo clínico do estabelecimento assistencial perante o corpo diretivo da instituição.

Conforme o Código de Ética Profissional, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) Elaborar prontuário legível para cada paciente é facultado ao médico.

(_) Compete ao médico aprimorar continuamente seus conhecimentos e usar o melhor do progresso científico em benefício do paciente e da sociedade.

(_) É direito do profissional utilizar dados, informações ou opiniões ainda não publicados, sem referência ao seu autor ou sem sua autorização por escrito.

O código de ética médica oferece aos profissionais médicos e aos pacientes uma indicação de boa conduta, amparada em princípios éticos (da autonomia, da beneficência, da justiça e da veracidade), e traz o compromisso individual e coletivo do exercício da medicina. Sobre o atestado médico e o atestado de óbito, é incorreto afirmar que:

Considere-se que um menino de seis anos de idade tenha sido levado ao hospital devido a um quadro de dor de garganta iniciado há um dia, apresentando-se afebril, sem linfonodos palpáveis, sem exsudato em amígdalas e com presença de tosse. Considere-se também que, pela avaliação dos critérios de Centor, o médico assistente tenha avaliado que se tratava de uma faringite viral e tenha orientado o tratamento com antitérmico, com retorno em dois dias, em caso de piora. Suponha-se, ainda, que, apesar dessa orientação, a mãe tenha pedido ao médico que prescrevesse um antibiótico, em vez do antitérmico, alegando que a criança somente melhoraria dessa maneira. Nessa situação hipotética, o médico deverá prescrever o antibiótico, pois o paciente tem autonomia para escolher seu tratamento.

Quando houver decisão da maioria dos profissionais, é facultado ao médico deixar de atender em setores de urgência e emergência, quando for de sua obrigação fazê-lo.

É vedado ao médico receber remuneração ou gratificação por valores vinculados à glosa ou ao sucesso da causa, quando na função de perito ou de auditor.

Considerando-se o Código de Ética da Medicina, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

É vedado ao médico _________ informações confidenciais obtidas quando do exame médico de trabalhadores, inclusive por exigência dos dirigentes de empresas ou de instituições, salvo se o silêncio puser em risco a saúde dos empregados ou da comunidade. Também é vedado ao médico _________ informações a empresas seguradoras sobre as circunstâncias da morte do paciente sob seus cuidados, além das contidas na declaração de óbito, salvo por expresso consentimento do seu representante legal.

O Estudo da Sífilis Não Tratada de Tuskegee foi um experimento médico realizado na cidade de Tuskegee, no Alabama, entre os anos de 1932 e 1972. O experimento feriu vários princípios da ética médica e é usado como exemplo de má conduta em pesquisa clínica.

O Código de Ética Médica (CEM) contém as normas que devem ser seguidas pelos médicos no exercício de sua profissão, inclusive nas atividades relativas a ensino e pesquisa.

De acordo com o capítulo XII do CEM (versão atualizada/2019), dedicado ao ensino e pesquisa médica, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) é vedado ao médico participar de qualquer tipo de experiência envolvendo seres humanos com fins bélicos, políticos, étnicos, eugênicos ou outros que atentem contra a dignidade humana.

( ) é vedado ao médico obter aprovação de protocolo para a realização de pesquisa em seres humanos, de acordo com a legislação vigente.

( ) é vedado ao médico obter do paciente ou de seu representante legal o termo de consentimento livre e esclarecido para a realização de pesquisa envolvendo seres humanos, após as devidas explicações sobre a natureza e as consequências da pesquisa.

As afirmativas acima são, respectivamente,

Sobre ética médica e relação com os familiares, assinale a alternativa CORRETA:

Sobre o sigilo médico, marque a alternativa CORRETA:

Com base no Código de Ética Médica, é INCORRETO afirmar que:

É proibido ao médico, em qualquer hipótese, recusar atendimento.

É lícito ao médico vender artigos de saúde durante uma consulta a fim de facilitar acesso a determinado produto.

O charlatanismo consiste em um crime de exercício ilegal da medicina previsto exclusivamente para médicos.