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O Código de Ética Médica prevê que, sempre que participar de pesquisas envolvendo seres humanos ou qualquer animal, o médico deverá respeitar:
os protocolos internacionais de exercício da medicina, podendo, caso a caso, colocar em risco a vida de seres humanos ou não humanos em prol do avanço científico.
as normas éticas nacionais, bem como protegerá a vulnerabilidade dos sujeitos da pesquisa.
os valores religiosos que preguem a proteção da vida humana.
as normas ambientais que garantam a sustentabilidade da raça humana e viabilidade da biodiversidade animal.
a medicina alternativa e os valores inerentes à dignidade da pessoa humana.
Sobre responsabilidade médica, assinale a alternativa CORRETA:
O Código de Ética Médica normatiza a responsabilidade ético-disciplinar, zelando pelo cumprimento irrestrito da boa prática médica, enquanto os Conselhos Regionais de Medicina têm a responsabilidade pela fiscalização do exercício da profissão.
Imprudência acontece pela falta de cuidado ou de precaução com que se executam certos atos.
Imprudência é caracterizada pela inércia, indolência, falta de ação e passividade. É um ato omissivo, oposto da diligência que seria agir com cautela, cuidado e atenção, evitando quaisquer distorções e falhas.
Imperícia é a imprevisão do agente em relação às consequências do seu ato ou ação.
Negligência ocorre quando o médico revela em sua atitude falta ou deficiência de conhecimentos técnicos da profissão.
É atividade privativa do médico a direção de serviços de saúde.
Certo
Errado
Quanto ao preâmbulo do Código de Ética Médica – CEM, analise as afirmativas a seguir.
I. O CEM aplica-se a clínicas privadas que realizam procedimentos estéticos invasivos.
II. Na suspeita de fato contrário ao CEM, deverá o médico dar imediata e ampla divulgação aos meios de comunicação.
III. A fiscalização do cumprimento do CEM compete exclusivamente ao Conselho Regional de Medicina.
IV. A transgressão de regras deontológicas sujeita o médico infrator às penalidades disciplinares previstas no CEM.
Considerando a Resolução CFM nº 2.217, de 27 de setembro de 2018, modificada pelas Resoluções CFM nº 2.222/2018 e 2.226/2019, está correto o que se afirma apenas em
I e II.
I e IV.
II e III.
III e IV.
Sobre responsabilidade profissional, é vedado ao médico, exceto:
delegar a outros profissionais atos ou atribuições exclusivos da profissão médica.
assumir responsabilidade por ato médico que não praticou ou do qual não participou.
acumpliciar-se com os que exercem ilegalmente a Medicina ou com profissionais ou instituições médicas nas quais se pratiquem atos ilícitos.
causar dano ao paciente, por ação ou omissão, caracterizável como imperícia, imprudência ou negligência.
esclarecer o paciente sobre as determinantes sociais, ambientais ou profissionais de sua doença.
A apreciação de sindicância ou o julgamento do projeto ético-profissional (PEP) poderá ser desaforada por decisão fundamentada e aprovada em sessão plenária, com a remessa dos autos ao Conselho Federal de Medicina.
Certo
Errado
Quando envolvido na produção de conhecimento científico, o médico agirá com isenção, independência, veracidade e honestidade, com vista ao maior benefício para os pacientes e para a sociedade. Em relação ao ensino e pesquisa médica, o Código de Ética Médica esclarece que é permitido ao médico
deixar de obter aprovação de protocolo para a realização de pesquisa em seres humanos.
deixar de obter do paciente ou de seu representante legal o termo de consentimento livre e esclarecido para a realização de pesquisa envolvendo seres humanos, desde que sejam apresentadas as devidas explicações sobre a natureza e as consequências da pesquisa.
praticar a medicina, no exercício da docência, sem o consentimento do paciente ou de seu representante legal, contanto que zele por sua dignidade e privacidade.
pesquisa com utilização de terapêutica experimental quando aceita pelos órgãos competentes e com consentimento do paciente ou de seu representante legal, adequadamente esclarecidos da situação e das possíveis consequências.
livre acesso aos prontuários médicos em estudos retrospectivos, sem necessidade de autorização pelo Comitê de Ética em Pesquisa.
O Código de Ética Médica contém as normas que devem ser seguidas pelos médicos no exercício de sua profissão, inclusive no exercício de atividades relativas ao ensino, à pesquisa e à administração de serviços de saúde, bem como no exercício de quaisquer outras atividades em que se utilize o conhecimento advindo do estudo da Medicina.
Segundo o Código de Ética Médica, é direito do médico:
realizar exames médico-periciais de corpo de delito em seres humanos no interior de prédios ou de dependências de delegacias de polícia, unidades militares, casas de detenção e presídios.
ser perito ou auditor do próprio paciente, de pessoa de sua família ou de qualquer outra com a qual tenha relações capazes de influir em seu trabalho ou de empresa em que atue ou tenha atuado.
cobrar honorários de paciente assistido em instituição que se destina à prestação de serviços públicos, ou receber remuneração de paciente como complemento de salário ou de honorários.
indicar o procedimento adequado ao paciente, observadas as práticas cientificamente reconhecidas e respeitada a legislação vigente.
assumir responsabilidade por ato médico que não praticou ou do qual não participou.
Os serviços hospitalares de urgência e emergência são locais frequentes de superlotação, dificuldades técnicas e trabalho sob pressão. Com relação à legislação ético-profissional do funcionamento dessas unidades, assinale a alternativa correta.
É direito do paciente ter um médico como responsável direto pela sua internação, assistência e acompanhamento até a alta. Assim, deve-se estimular a internação em nome de um serviço. Tal medida facilita muito a continuidade de assistência e garante que o paciente não ficará desassistido em caso de algum impedimento do médico responsável.
Pacientes internados que ainda estejam nas dependências do serviço hospitalar de urgência e emergência são de responsabilidade exclusiva de seus médicos assistentes. Frente a uma intercorrência, o médico plantonista do setor só poderá realizar intervenções após o contato com o médico assistente e receber sua autorização.
A “vaga zero” é um recurso para garantir acesso imediato aos pacientes com risco de morte ou sofrimento intenso. É prerrogativa e responsabilidade exclusiva dos médicos reguladores de urgências, sendo obrigatória a tentativa de contato com o médico que irá receber o paciente. Quando a transferência em “vaga zero” for de uma unidade de saúde para hospitais de maior complexidade, as informações detalhadas do quadro clínico deverão ser encaminhadas por escrito pelo médico solicitante.
O tempo máximo de permanência dos pacientes nos serviços hospitalares de urgência e emergência será de 72 horas. Após esse período, o paciente deverá ter alta, ser internado ou transferido.
Frente à superlotação da unidade hospitalar de urgência e emergência, o médico plantonista deverá realizar contato direto com o gestor de saúde para repassar a situação e solicitar providências, cabendo contato com o coordenador da unidade ou com o diretor técnico somente se houver insuficiência de insumos.
De acordo com o Código de Ética Médica (2018), é permitido ao médico
atestar como forma de obter vantagem.
autorizar o manuseio e o conhecimento dos prontuários por pessoas não obrigadas ao sigilo profissional, quando sob sua responsabilidade.
deixar de emitir atestado médico de atos executados no exercício profissional, quando solicitado pelo paciente ou por seu representante legal.
liberar cópias do prontuário sob sua guarda nas situações de atendimento a ordem judicial ou para sua própria defesa.
deixar de, no papel de médico assistente ou médico substituto, elaborar e entregar o sumário de alta ao paciente ou, na sua impossibilidade, ao seu representante legal.
A detenção é pena prevista para o curandeirismo.
Certo
Errado
De acordo com o Código de Ética Médica, no que diz respeito aos documentos médicos, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) é vedado ao médico expedir documento médico sem ter praticado ato profissional que o justifique, que seja tendencioso ou que não corresponda à verdade.
( ) é vedado ao médico atestar como forma de obter vantagem.
( ) é vedado ao médico usar formulários institucionais para atestar, prescrever e solicitar exames ou procedimentos fora da instituição a que pertençam tais formulários.
As afirmativas são, respectivamente,
V, V e V.
V, F e V.
V, V e F.
F, V e V.
F, F e F.
O médico que abandonar o plantão na unidade de saúde em que esteja prestando os seus serviços, quando inexistente a presença de um substituto, ainda que por motivo justificado, estará cometendo infração disciplinar.
Certo
Errado
O Código de Ética Médica tem no Juramento de “Hipócrates” seu ideário e sustentação. Sobre o Código de Ética Médica é correto afirmar:
I. O médico NÃO é obrigado a prestar serviços profissionais a quem ele não deseja, salvo na ausência de outro médico, em casos de urgência, ou quando sua negativa possa trazer danos irreversíveis ao paciente;
II. É VEDADO ao médico permitir a inclusão de nomes de profissionais que não participaram do ato médico, para efeito de cobrança de honorários;
III. O médico NÃO deve revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão, salvo por justa causa ou dever legal;
IV. É direito do médico recusar-se a exercer sua profissão em instituição pública ou privada onde as condições de trabalho não sejam dignas ou possam prejudicar o paciente.
Estão corretas as assertivas:
I, II, III e IV.
apenas II, III e IV.
apenas I, II e IV.
apenas II e III.
todas estão incorretas.
As atribuições dos profissionais das equipes de atenção básica devem seguir as referidas disposições legais que regulamentam o exercício de cada uma das profissões. Cabe ao médico que compõe a equipe:
I. Encaminhar, quando necessário, usuários a outros pontos de atenção, respeitando fluxos locais, mantendo sua responsabilidade pelo acompanhamento do plano terapêutico deles.
II. Indicar, de forma compartilhada com outros pontos de atenção, a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilização pelo acompanhamento do usuário.
III. Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade de Saúde Básica.
Quais estão corretas?
Apenas I.
Apenas II.
Apenas I e II.
Apenas II e III.
I, II e III.
Sobre o código de ética médica assinale a alternativa correta:
No processo de tomada de decisões profissionais, de acordo com seus ditames de consciência e as previsões legais, o médico não aceitará as escolhas de seus pacientes, relativas aos procedimentos diagnósticos e terapêuticos por eles expressos, desde que adequadas ao caso e cientificamente reconhecidas.
Desrespeitar o direito do paciente ou de seu representante legal de decidir livremente sobre a execução de práticas diagnósticas ou terapêuticas, mesmo em caso de iminente risco de morte.
Deixar de denunciar prática de tortura ou de procedimentos degradantes, desumanos ou cruéis, praticá-las, bem como ser conivente com quem as realize ou fornecer meios, instrumentos, substâncias ou conhecimentos que as facilitem.
Aceitar de livre conduta à realização de junta médica ou segunda opinião solicitada pelo paciente ou por seu representante legal.
Participar do processo de diagnóstico da morte ou da decisão de suspender meios artificiais para prolongar a vida do possível doador, quando não pertencente à equipe de transplante.
Ao médico cabe zelar e trabalhar pelo perfeito desempenho ético da medicina, bem como pelo prestígio e bom conceito da profissão. Sobre a relação entre médicos prevista no Código de Ética Médica, é permitido ao médico:
praticar concorrência desleal com outro médico.
assumir emprego, cargo ou função para suceder médico demitido ou afastado em represália à atitude de defesa de movimentos legítimos da categoria.
alterar a prescrição ou tratamento de paciente determinados por outro médico, em situação de indiscutível benefício para o paciente, devendo comunicar imediatamente o fato ao médico responsável.
utilizar-se de sua posição hierárquica para impedir, por motivo de convicção política, que as instalações e os demais recursos da instituição sob sua direção sejam utilizados por outros médicos no exercício da profissão.
deixar de informar ao substituto o quadro clínico dos pacientes sob sua responsabilidade ao fim do seu turno de trabalho.
Considerando a resolução do Conselho Federal de Medicina 2.174 (CFM 2.174), assinale a alternativa correta.
Na sala de recuperação pós-anestésica os pacientes precisam ser monitorizados apenas quanto à intensidade da dor e ao movimento dos membros após anestesia regional
O médico anestesiologista que faz a avaliação pré operatória deve realizar a anestesia do procedimento proposto
A monitorização da profundidade da anestesia pode ser feita apenas por meio da avaliação da resposta pupilar à luz
Deve-se aferir a temperatura de pacientes em procedimentos superiores a 60 minutos e em situações de alto risco para desregulação da temperatura
Entende-se como monitorização mínima o uso de determinação da pressão arterial e dos batimentos cardíacos por meio de cardioscopia, além da monitorização do bloqueio neuromuscular
É vedado ao médico denunciar outro colega de profissão.
Certo
Errado