Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A lei n° 12.654/2012 – relacionada à coleta de perfil...
A lei n° 12.654/2012 – relacionada à
coleta de perfil genético como forma de
identificação criminal, que alterou as
Leis n° 12.037/2009 e n° 7.210/1984 – tem
como objetivo contribuir no combate
aos altos índices de criminalidade e
impunidade no Brasil. Sobre o assunto,
assinale a alternativa correta.
A
Essa lei prevê que o perfil genético também
pode ser obtido, se for necessário, para a
investigação policial.
B
Os dados relacionados à coleta de perfil
genético devem ser armazenados em
banco de dados gerenciado pelo Ministério
da Justiça.
C
Uma vez inserido no banco de dados
criminais, não há previsão de exclusão do
perfil genético.
D
Essa lei determina a inclusão do perfil
genético de indivíduos condenados por
crimes contra a pessoa no banco de dados.
E
Essa lei prevê que os dados constantes no
banco de dados não terão caráter sigiloso,
pois são necessários para a instrução
processual.