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Com base no artigo 129 do Código Penal Brasileiro, assinale...
Com base no artigo 129 do Código Penal Brasileiro, assinale a opção correta acerca da elaboração de relatório pericial odontológico de vítima de agressão na face.
A
Caso se constate fratura da maxila evoluindo para o reparo normal somente após cirurgia, a lesão deverá ser classificada como gravíssima.
B
O surgimento de distúrbios da articulação temporomandibular decorrentes de agressão facial podem vincular-se à enfermidade incurável.
C
Constatada a presença de luxação dentária, o agressor poderá ser enquadrado em crime passível de pena de detenção de um a cinco anos.
D
A perda ou inutilização de membro, sentido ou função aplicase nas lesões dentárias a partir da perda de molares de um sextante.
E
A ausência de nexo causal retira das agressões faciais a possibilidade de vinculação à aceleração de parto.