A Medicina Legal é a ciência que faz a interface entre a Medicina e o Direito.
Sobre a legislação pertinente ao tema, assinale a afirmativa incorreta.
O Juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo rejeitá-lo no todo ou em parte.
Quando a infração deixar vestígios, torna-se indispensável o exame de corpo de delito.
Quando a infração deixar vestígios, a confissão do acusado pode suprir o exame de corpo de delito.
O Juiz indeferirá a perícia quando a prova, de fato, não depender de conhecimento especial técnico.
Por terem base científica, as provas periciais geralmente têm prevalência em relação a outros elementos de convicção.