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Conforme a Lei nº 10.216/2001, também conhecida como Lei da...
Conforme a Lei nº 10.216/2001, também conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica, após uma internação involuntária, o estabelecimento de saúde deve notificar o Ministério Público Estadual em até:
A
24 horas.
B
48 horas.
C
72 horas.
D
96 horas.
E
Não consta obrigatoriedade de notificação.