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A fundamentação legal para a criminalização do aborto é a...
O conceito obstétrico de aborto, produto do abortamento, é a eliminação de concepto com menos de 500 g, equivalente a gestação entre 20 e 22 semanas. O conceito jurídico de aborto é a interrupção dolosa da gravidez, seguida de morte do concepto. Com relação aos aspectos médico-legais do aborto, julgue os itens a seguir.
A fundamentação legal para a criminalização do aborto é a proteção da pessoa e da vida do nascituro.
C
Certo
E
Errado