Quanto aos documentos Médico-Legais é correto afirmar
que:
A
laudo Médico Legal é o documento redigido pelo
médico legista, de próprio punho, e Auto é o
documento ditado à outra pessoa, geralmente a um
escrivão ou membro do poder judiciário, de autoria
exclusiva das autoridades policiais e judiciárias.
B
atestado Médico é a afirmação simples e por escrito
de um fato médico e suas conseqüências, onde
deverá sempre estar consignado o número do CID-X
(Classificação Internacional de Doenças).
C
os Laudos Médico-Legais se dividem, classicamente,
nas seguintes partes: Preâmbulo, Quesitos,
Histórico, Análise de Relatórios Médico-Hospitalares
e de Exames Subsidiários, Descrição, Discussão,
Conclusão e Resposta aos Quesitos.
D
parecer Médico-Legal é uma consulta Médico-Legal
feita exclusivamente pelo Juiz, a uma instituição cujo
corpo técnico tem competência inquestionável, ou a
um professor cuja autoridade na matéria seja
reconhecida, e vale pelo renome de quem o
subscreve.
E
em localidades remotas, onde não exista médico ou
médico-legista, as declarações de óbito relativas a
mortes suspeitas podem ser subscritas por duas
pessoas idôneas, que possuam diploma de curso
superior, e que tenham sido nomeadas pela autoridade
policial para proceder ao exame cadavérico.