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Questões de Concurso sobre Casamento

 
 
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Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - SEDS - Perito Oficial Médico - Legal - 2009

Com relação à interface entre a medicina legal e os aspectos relacionados ao casamento, assinale a opção correta.

A

Em caso de dúvida, para que se estabeleça capacidade para o casamento, deve-se solicitar perícia médico-legal com vistas a verificar se existe idade núbil acima de dezoito anos de idade.

B

O casamento pode ser anulado quando houver erro essencial sobre a pessoa do outro, e a perícia médico-legal será aplicável quando for necessário verificar a presença de defeito físico irremediável ou doença mental.

C

A esterilidade feminina pode ensejar nulidade de casamento.

D

A satisfação sexual do parceiro é dever de ambos os cônjuges, existindo previsão legal para que sua ausência possa ser alegada como motivo para anulação judicial do casamento.

E

Ainda que a epilepsia de um cônjuge seja desconhecida pelo outro, ela não poderá ser utilizada como alegação para se propor separação judicial.

 
 
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