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Em sua atuação profissional, o médico dispõe de autonomia para escolher o melhor tratamento para seus pacientes, por exemplo. Contudo, existem regulamentos no âmbito civil e penal que devem ser observados. Sobre esses preceitos legais, escolha a alternativa correta.
A responsabilidade civil do médico está no âmbito apenas contratual.
São requisitos que configuram a responsabilidade civil: conduta culposa do médico, dano ao paciente e nexo de causalidade entre a conduta e o dano, além do contrato entre as partes.
Imprudência, negligência e imperícia são características obrigatórias no erro profissional ou escusável.
Não há tipificação penal para afirmação falsa como perito em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral.
Se o médico for condenado por homicídio culposo, por ato profissional praticado, poderá haver aumento de pena diferenciado por conta da profissão.
Ao serem associadas ao ramo da ciência segundo o qual se age ou deve agir pela aplicação dos conhecimentos médicobiológicos na elaboração e execução das leis que dele carecem, a deontologia e a diceologia inserem-se
no direito judiciário penal.
no direito administrativo.
no direito constitucional.
no direito penal.
na medicina legal.
A região que apresenta o maior risco de atingir o nervo isquiático durante a administração de medicamentos por via muscular é o
reto femural.
vasto lateral.
vasto medial.
dorso glúteo.
ventro glúteo.
Considere a situação hipotética na qual, após um provável ataque cibernético, passa a ser veiculado nos meios de comunicação que Maria Joaquina, figura pública, é portadora de uma enfermidade transmissível incurável. Tempos depois, Maria Joaquina é indicada como suspeita de crime pela transmissão da moléstia em questão a uma segunda pessoa (artigo 131 do código penal). Com base nesta situação hipotética, indique a alternativa correta.
Os protocolos de autorização para veiculação de dados não sensíveis devem ser mantidos mesmo na ocorrência de manifestação pública por atuação do próprio titular ou na necessidade de disponibilizá-los em decorrência do interesse público.
Pela Lei no 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), os dados pessoais sensíveis, uma vez autorizados pelo titular, podem ser utilizados para a criação de um banco de dados regulamentado pelos órgãos públicos.
A exposição dos dados obtidos enquanto da atividade profissional é permitida em qualquer situação de disseminação do conhecimento científico, a despeito da autorização do paciente.
O não cumprimento da norma de sigilo médico por justa causa considera a circunstância de embate envolvendo dois direitos, estando em um polo o sigilo, e em outro uma situação de perigo atual ou iminente.
A Lei no 12.527/2011 – acesso à informação pública (transparência), associada à superioridade hierárquica do poder público em relação ao interesse individual e a possibilidade de interação de forma rápida e incontrolável de informações em aplicativos e sites de redes sociais inviabiliza a proteção de dados envolvendo aspectos étnicos, ideológicos e de orientação sexual.
Quanto ao sigilo médico, assinale a alternativa correta.
Não existe sigilo se o fato é público.
O sigilo termina com o falecimento do paciente.
O sigilo é absoluto e não pode ser quebrado em nenhuma situação.
Menores de idade têm direito ao sigilo.
A transmissão do impulso nervoso se dá entre os neurônios a partir da chamada fenda sináptica, pela ação direta de substâncias conhecidas como neurotransmissores, dentre os quais podemos citar:
I. Adrenalina
II. Noradrenalina
III. Acetilcolina
IV. Ácido Gama Amino Butírico
V. Serotonina
Está CORRETO o que se diz em:
I e II
I, II e III
apenas I
todas