Ao definir os recursos orçamentários do NASF, a Portaria no...

Ao definir os recursos orçamentários do NASF, a Portaria no...

Ao definir os recursos orçamentários do NASF, a Portaria no 154, de 2008, fixa esse recurso como parte da fração variável do Piso de Atenção Básica (PAB variável) que compõe o Bloco Financeiro de Atenção Básica. Do ponto de vista da relação interfederativa de transferência destes recursos, o Ministério da Saúde suspenderá os repasses deste incentivo quando


A

houver descumprimento da carga horária mínima de 20 horas semanais prevista para os profissionais dos NASF.


B

da ausência de qualquer um dos profissionais da equipe por período superior a 120 (cento e vinte) dias, com exceção dos períodos em que a contratação de profissionais esteja impedida por legislação específica.


C

da inexistência de unidade de saúde cadastrada para o trabalho destas equipes.


D

houver número mínimo de Equipes de Saúde da Família vinculadas ao NASF.


E

houver equipes de Saúde da Família completas e as Equipes de Saúde da Família incompletas por período de até 90 dias vinculadas ao NASF.