Em relação ao estabelecido pela Lei nº 8.142, de 28 de...

Em relação ao estabelecido pela Lei nº 8.142, de 28 de...

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Q1469434
Teclas de Atalhos
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Em relação ao estabelecido pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, é correto afirmar:


A

Os Estados poderão estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde.


B

Os recursos serão destinados, pelo menos trinta por cento, aos Municípios, afetando-se o restante aos Estados.


C

A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será majoritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.


D

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada cinco anos com a representação dos vários segmentos sociais.


E

As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio.