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O Código de Processo Ético Profissional estabelece...
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Q1766562
Teclas de Atalhos
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O Código de Processo Ético Profissional estabelece procedimento para análise de queixas ou denúncias apresentadas aos Conselhos Regionais de Medicina, baseadas em infrações ético-profissionais. De acordo com o aludido ato normativo, decidida a instauração de processo ético-profissional, o presidente do Conselho nomeará o conselheiro instrutor para instruir o processo, que por sua vez promoverá, ao denunciado, citação para apresentar defesa prévia e arrolará testemunhas no prazo de:
A
30 dias.
B
20 dias.
C
15 dias.
D
10 dias.
E
48 horas.