A DO (Declaração de Óbito) é um documento padrão de uso obrigatório em todo o território nacional para a coleta dos dados epidemiológicos. O Conselho Federal de Medicina estabelece que
A
há condição para definir o CID - Código Internacional das Doenças - de forma obrigatória, quando do preenchimento da DO, se o médico for assistente
B
é permitido não emitir a DO nos casos de óbito não fetal, quando a criança nascer viva e morrer logo após o nascimento, sendo realizada apenas a declaração de nascido vivo.
C
há condição para cobrança de honorário médico pelo preenchimento da DO apenas quando o médico for substituto.
D
é permitido não emitir a DO em casos de óbito fetal , se a gestação teve duração menor que 20 semanas, o feto teve peso menor que 500 gramas ou estatura menor que 25 centímetros..
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