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Estabelecer, privativamente, normas e padrões nacionais de...
Estabelecer, privativamente, normas e padrões nacionais de controle da poluição causada por
veículos automotores, aeronaves e embarcações é competência do
A
Conselho de Governo.
B
Ministério do meio Ambiente (MMA).
C
Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
D
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).