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Portugal sem plano definido para devolver bens culturais...
Portugal sem plano definido para devolver bens culturais
Governo de Portugal ainda não inventariou o espólio cultural dos países africanos patente há décadas nos museus portugueses, nem definiu um plano para os restituir. Rei do Bailundo vai pedir a Lisboa a devolução de bens.
Disponível em: https://www.dw.com/pt-002/portugal-sem-plano-definido-para-devolver-bens-culturais/a-67487810. Acesso em: 20 nov. 2023.
De um modo geral, os objetos cujo retorno é reivindicado foram musealizados, isto é, estão desterritorializados e encontram-se sob a guarda de uma instituição museológica. Tais objetos reclamados não necessariamente adquiriram um traço diaspórico no momento em que foram adquiridos. [...] É, portanto, no entrelaçamento de diversos processos de patrimonialização que se pode pensar a restituição na chave da reparação.
CHUVA, M. Restituição e reparação: refletindo sobre patrimônios em diáspora. In: NOGUEIRA, A. G. R. (org.) Patrimônio, resistência e direitos: histórias entre trajetórias e perspectivas em rede. Espírito Santo: Milfontes, 2022. p. 348.
A restituição e a repatriação dos objetos são processos diretamente vinculados aos debates sobre diversidade cultural e patrimônio diaspórico. Dessa forma, conclui-se que
A
diáspora de tais objetos é uma construção das lutas decoloniais, e não como algo dado desde o momento em que foram retirados dos seus locais de origem.
B
repatriação de patrimônio diaspórico é a forma reivindicada por nações ou grupos subnacionais, e a restituição é reivindicada apenas por nações.
C
repatriação e restituição de patrimônios diaspóricos é um consenso na comunidade internacional, sendo que um dos argumentos comuns aos museus que detêm a guarda dos objetos é que, em geral, os países dos quais as peças vieram têm condições de expô-las da melhor maneira.
D
repatriação ou restituição dos objetos apresenta a mesma situação de patrimonialização no momento de sua reivindicação, visando recompor valores que são, em geral, fruto das mesmas comunidades de sentido presentes no interior das nações.
E
objetos tornam-se patrimônios em diáspora na medida em que no processo de aquisição pelos museus permanecem integrados em seus territórios.