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Entende-se por alimentação escolar todo alimento oferecido no ambiente escolar, independentemente de sua origem, durante o período letivo. Acerca do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), julgue os itens de 85 a 87.
A responsabilidade técnica pela alimentação escolar nos estados, no Distrito Federal, nos municípios e nas escolas federais caberá ao Estado.