Do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE,
no âmbito do PNAE, no mínimo 10% deverão ser
utilizados na aquisição de gêneros alimentícios
diretamente da agricultura familiar e do empreendedor
familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os
assentamentos da reforma agrária, as comunidades
tradicionais indígenas e as comunidades quilombolas.