O Regulamento Técnico sobre Rotulagem Nutricional
de Alimentos Embalados, aprovado pela Resolução
RDC nº 360 de 23 de dezembro de 2003,
A
torna obrigatória a declaração de vitaminas e minerais
sempre e quando estiverem presentes em quantidade
igual ou maior a 10% da Ingestão Diária Recomendada
(DRI) por porção indicada no rótulo.
B
prevê como obrigatória a informação de açúcares
quando for realizada declaração de propriedade nutricional
sobre o tipo e/ou a quantidade de carboidratos.
C
aplica-se aos alimentos preparados e embalados em
restaurantes e estabelecimentos comerciais, prontos
para o consumo.
D
descreve como facultativa a declaração de gorduras
saturadas.
E
não institui a necessidade da menção de medida caseira
da porção referida na informação nutricional.
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