A RDC nº26 de 2 de julho de 2015, dispõe
sobre os requisitos para rotulagem obrigatória dos
principais alimentos que causam alergias
alimentares. As advertências exigidas devem estar
agrupadas imediatamente após ou abaixo da lista
de ingredientes e com caracteres legíveis que
atendam aos seguintes requisitos de declaração:
A
I. caixa alta; II. sublinhado; III. cor
contrastante com o fundo do rótulo; IV. altura
mínima de 2 mm e nunca inferior à altura de letra
utilizada na lista de ingredientes;
B
I. caixa alta; II. negrito; III. cor contrastante
com o fundo do rótulo; IV. altura mínima de 2 mm e nunca inferior à altura de letra utilizada na lista
de ingredientes;
C
I. caixa alta; II. negrito; III. cor contrastante
com o fundo do rótulo; IV. altura mínima de 1 mm
e nunca inferior à altura de letra utilizada na lista
de ingredientes;
D
I. caixa alta; II. negrito e/ou sublinhado; III.
cor contrastante com o fundo do rótulo; IV. altura
mínima de 2 mm e nunca inferior à altura de letra
utilizada na lista de ingredientes;
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