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Acerca da licença para tratamento de saúde, assinale a...
As questões de 26 a 30 se referem ao Regime Jurídico dos Servidores.
Acerca da licença para tratamento de saúde, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Será concedida ao servidor Licença para Tratamento de Saúde, a pedido ou de ofício, com base em exame médico ou por acidente de trabalho, sem prejuízo da remuneração a que faz jus.
B
Ficará sob a responsabilidade do Município o pagamento do auxílio doença até o 15° dia; a partir do 16° dia, o pagamento será efetuado por meio do Sistema Previdenciário correspondente.
C
Concedido novo benefício, decorrente da mesma doença, dentro de 60 dias contados da cessação do benefício anterior, o Município fica desobrigado do pagamento relativo aos 15 primeiros dias de afastamento, prorrogando-se o benefício anterior e descontando-se os dias trabalhados, se for o caso.
D
Se o servidor, por motivo de doença, afastar-se do trabalho durante 15 dias consecutivos, retornando à atividade no 16º dia, e dela volta a ser afastar dentro de 60 dias desse retorno, fará jus ao auxílio doença a partir da data do novo afastamento.
E
O acidente de serviço deverá ser comunicado ao departamento de pessoal em até 5 dias do evento, pelo superior hierárquico ou pelo próprio servidor acidentado, desde que esteja em condições para tal, sob pena de cancelamento dos vencimentos.