A designação e o exercício da profissão de Nutricionista, profissional de saúde, em qua...

A designação e o exercício da profissão de Nutricionista, profissional de saúde, em qualquer de suas áreas, são privativos dos portadores de diploma expedido por escolas de graduação em nutrição, oficiais ou reconhecidas, devidamente registrado no órgão competente do Ministério da Educação e regularmente inscrito no Conselho Regional de Nutricionistas da respectiva área de atuação profissional. Referente às legislações que regulamentam a profissão de Nutricionista, analise as assertivas e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta as CORRETAS.

I. São atividades privativas dos nutricionistas: planejamento, coordenação, supervisão e avaliação de estudos dietéticos; ensino das disciplinas de nutrição e alimentação nos cursos de graduação da área de saúde e outras afins; auditoria, consultoria e assessoria em nutrição e dietética; ensino das matérias profissionais dos cursos de graduação em nutrição.

II. A fiscalização do exercício da profissão de Nutricionista compete aos Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas, na forma da Lei nº. 6.583, de 20 de outubro de 1978, ressalvadas as atividades relacionadas ao ensino, adstritas à legislação educacional própria.

III. É responsabilidade do nutricionista prescrever tratamento nutricional ou outros procedimentos somente após proceder à avaliação pessoal e efetiva do indivíduo.

IV. Àqueles que infringirem as disposições e preceitos do Código de Ética dos Nutricionistas, serão aplicadas, em conformidade com as disposições da Lei n° 6.583, de 20 de outubro de 1978 e do Decreto n° 84.444, de 30 de janeiro de 1980, as seguintes penalidades: I - advertência; II - repreensão; III - multa; IV - cancelamento da inscrição e proibição do exercício profissional. V - suspensão do exercício profissional; salvo os casos de gravidade manifesta ou reincidência, a imposição de penalidades obedecerá essa gradação.